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O GOVERNADOR WILSON LIMA APRESENTOU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE), UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) CONTRA OS EFEITOS DO DECRETO FEDERAL Nº 11.052, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE ZEROU A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) DO POLO DE CONCENTRADOS E RETIROU A COMPETITIVIDADE DAS INDÚSTRIAS DO SETOR NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). //
A ADI REQUER MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI EM RELAÇÃO AOS CONCENTRADOS DE REFRIGERANTES PRODUZIDOS NA ZFM. //
NO MÉRITO, PEDE QUE O STF DECLARE A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO DECRETO Nº 11.052/2022, VEDANDO SUA APLICAÇÃO AOS INSUMOS PRODUZIDOS PELAS INDÚSTRIAS DA ZONA FRANCA. //
O GOVERNADOR DISSE QUE, SÓ NOS ÚLTIMOS 15 DIAS FORAM DUAS AÇÕES (ADIS). // E QUE ELE VAI LUTAR DE TODAS AS FORMAS CONTRA QUALQUER MEDIDA, CONTRA QUALQUER DECRETO QUE AMEACE ESSE MODELO, QUE É O MAIS EXITOSO EM TORNO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL. //
ELE TAMBÉM DISSE QUE, ASSIM QUE FOR DEFINIDA A RELATORIA, IRÁ AO MINISTRO NO STF PARA SENSIBILIZÁ-LO DA IMPORTÂNCIA QUE O MODELO ZONA FRANCA TEM PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO DO ESGTADO
