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A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE-AM) PREPARA UMA NOVA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI), A SER APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PARA REQUERER A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO FEDERAL 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022, NO QUE SE REFERE AOS PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). A INICIATIVA SEGUE DETERMINAÇÃO DO GOVERNADOR DO AMAZONAS, WILSON LIMA. //
A NOVA ADI VAI QUESTIONAR TANTO A REDUÇÃO DE 35% QUANTO A MANUTENÇÃO DO CORTE DE 25% DO IPI, ESTABELECIDAS NO NOVO DECRETO E QUE TRAZEM PREJUÍZOS À COMPETITIVIDADE DA ZFM. //
DESSA FORMA, A PGE-AM SOLICITOU AO STF, NESTA SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE HAVIA SIDO MARCADA PELO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA PRIMEIRA ADI APRESENTADA PELO GOVERNADOR WILSON LIMA QUESTIONANDO O DECRETO N⁰ 11.047/2022. //
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ, EXPLICOU QUE POR TER SIDO REVOGADO O DECRETO N⁰ 11.047/2022, QUE EMBASAVA A ADI APRESENTADA PELO ESTADO, HOUVE UMA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. //